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Obrigatório: Correio exigirá o CPF nas compras internacionais a partir de janeiro de 2020

De acordo com a equipe de vendas da GearBest, há uma exigência dos Correios e Receita Federal, de incluir o CPF na etiqueta de endereço de todos os pacotes que forem enviados para o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020. Recomenda-se atualizar cadastros em sites de ecommerces internacionais

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De acordo com a equipe de vendas da GearBest, há uma exigência dos Correios e Receita Federal, de incluir o CPF na etiqueta de endereço de todos os pacotes que forem enviados para o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020. Recomenda-se atualizar cadastros em sites de e-commerces internacionais.

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Segundo os Correios a nova regra surge para atender às normas da Receita Federal do Brasil (RFB), e caso a encomenda não possua o CPF ou CNPJ, o pacote será devolvido ao remetente ou até mesmo destruído, caso não seja possível realizar a devolução ao vendedor.

 

“No momento da fiscalização pela RFB, caso não haja um documento válido vinculado à encomenda – além do CPF podem ser utilizados o CNPJ e o número do Passaporte –, o item pode retornar à origem ou ser destinado para destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.” – Trecho da nota oficial dos Correios ao site Canaltech, sobre a nova regra para compras internacionais.

 

Vários sites que entregam para o Brasil já estão alertando seus clientes brasileiros para que na hora de finalizar a compra online, verifiquem se preencheram seus registros corretamente (CPF,CNPJ ou número do passaporte) junto ao endereço de entrega do produto que esta sendo comprado.

Principais dúvidas sobre as compras internacionais

1 – O que muda para quem faz compras online a partir de 2020?

A partir do dia 1º de janeiro de 2020 todas as compras internacionais deverão apresentar identificação do CPF/CNPJ ou Número do Passaporte do destinatário para que o produto seja entregue. Os compradores que fizerem compras online a partir dessa data devem realizar a identificação na hora da compra e encaminhar juntamente com a encomenda em seu transporte.

2 – Caso eu não tenha informado o meu registro ( CPF, CNPJ ou Número do Passaporte ), o que devo fazer?

Caso não seja identificado, os Correios disponibilizam ferramenta online para vincular as encomendas, através de cadastro no portal “Minhas Importações”. Nessa seção o usuário deverá inserir o código de rastreamento do produto e então adicionar as informações necessárias.

3 – Os produtos podem ficar retidos?

Sim. Se não for encontrado a identificação exigida pelos Correios e Receita Federal do Brasil, a mercadoria comprada poderá ficar retida e proibida de entrar e ser despachada no país. Como consequência, será realizada a devolução dos pedidos barrados ou a destruição dos mesmos, caso o retorno para o exterior não seja possível.

 

4 – Após ficarem retidos pela Receita Federal, eles podem ser recuperados?

Dependendo do motivo você pode retirar. Se for algum item proibido pela Receita Federal ou outro órgão nacional, a recuperação não será possível.

Mas se for por falta da identificação ( CPF, CNPJ ou Número do Passaporte ), provavelmente que sim, vale interpretação da lei. Mas como a medida passa a vigorar agora em janeiro, algumas questões precisarão ser esclarecidas no decorrer do novo.

 

5 – E as compras feitas antes de 2020 e que passarão pela receita só depois de janeiro? O que acontece?

Como foi falado antes, vale a interpretação da lei. Segundo especialistas, como essa exigência passará a valer a partir das compras realizadas em janeiro de 2020, as encomendas feitas antes dessa data não serão afetadas. Mas novamente reforçamos que orientações mais precisas provavelmente serão apresentadas pela Receita Federal a partir de agora.

Recomendamos que entre no site dos Correios, o quanto antes, e siga os passo do vídeo abaixo.

 

 

O que já especula-se na internet sobre essa lei?

Na internet, já correm boatos de que essa nova exigência pode aumentar o número de encomendas taxadas, ou que, no futuro, os Correios criem um sistema de controle dos pacotes internacionais, limitando o número de entradas para cada pessoa física. Desta forma conseguir forçar quem importa muitos produtos a abrir uma MEI, passando a informar o CNPJ para que suas encomendas ingressem no país.

Vale frisar que não é certeza que todas as encomendas passarão a ser taxadas, os dados de identificação podem ser usado pelos Correios para facilitar o processo dessas cobranças, mas há modalidades de frete que, apesar de serem mais caras, facilitam o desembaraço alfandegário por já conterem as informações necessárias para a análise da Receita Federal sobre o conteúdo e já terem os custos de logística.

Mesmo encomendas com frete internacional grátis podem ser taxadas apenas com os R$ 15 do despacho postal. E é aí que a inclusão do CPF junto aos dados do destinatário podem facilitar não apenas o trabalho dos funcionários dos Correios, mas o de quem está importando, pois o processo de cobrança, teoricamente, será mais rápido.

 

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