Connect with us

Tecnologia

Ministério Público investiga empresa por oferecer dados pessoais de 10 milhões de brasileiros pela internet

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar uma empresa pela venda de dados pessoais de 10 milhões de brasileiros, esta empresa promete em sua loja virtual bases atualizadas com informações de pessoas e empresas.

Publicado

em

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito para investigar uma empresa pela venda de dados pessoais de 10 milhões de brasileiros. A BaseUp promete, em sua loja virtual, bases atualizadas com dados de pessoas e empresas.

Publicidade

Segundo o MPDFT, as listas incluem:

  • nome,
  • RG,
  • CPF,
  • Endereço
  • e formas de contato para titulares dos documentos.

A BaseUp promove as bases como “uma grande oportunidade de geração de negócios”, podendo ser segmentada por UF ou cidade.A BaseUp divulga abertamente os preços de cada base de dados e a partir de R$ 299,00 é possível ter uma lista com 4,2 milhões de registros de pessoas ou 1,3 milhão de registros de empresas em São Paulo, por exemplo.

 

Esta atividade é legal?

A atividade da loja é proibida pela legislação brasileira. Entre outras leis em territórios nacionais, a BaseUp infrige:

  • A Constituição Federal determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
  • O Marco Civil da Internet, que garante aos usuários o direito da inviolabilidade de dados pessoais.
  • Ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que passa a vigorar em agosto deste ano.

Além da investigação, o órgão solicitou o congelamento do domínio da BaseUp ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br). O domínio deverá permanecer assim até a identidade de seu titular ser confirmada.

Fonte: MPDFT.

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 + seis =

%d blogueiros gostam disto: