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Tecnologia

Ministério da Justiça investiga Facebook por violações à privacidade

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da plataforma.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da plataforma. O Facebook tem até dez dias para responder à notificação. Se comprovadas, a empresa pode pagar uma multa de até R$ 10 milhões.

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A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles estariam:

  • Informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual,
  • Conteúdos de mensagens e emails privados
  • e até localização dos usuários.

O tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma. Essas informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O Facebook serve como plataforma para diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e coletem dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que geraram polêmica e questionamentos.

Em março, o órgão instaurou dois processos contra a rede social, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers que teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.

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