A Apple no Brasil foi multada em R$ 2,07 milhões pelo Procon de Minas Gerais por problemas detectados no iPhone 7 e iPhone 7 Plus. O microfone dos aparelhos parou de funcionar após a atualização para a versão 11.3.1 do sistema operacional iOS, conforme descreve a decisão administrativa.

Quando começou o problema?

A versão do software foi liberada em abril de 2018 e, desde então, vários consumidores registraram queixas sobre o mesmo defeito no Procon e em sites especializados em reclamações. Após atualizarem seus aparelhos, eles constataram que os dispositivos paravam de captar áudios, o que prejudicava o funcionamento do aparelho.

Nos primeiros meses a Apple argumentou que o problema estava no hardware e para resolvê-lo, seria necessário trocar um componente do smartphone ou pagar R$ 1.700 para ter um aparelho novo, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Fernando Ferreira Abreu. Como a maioria das pessoas não tem conhecimento profundo em tecnologia, comenta Abreu, acaba confiando na assistência técnica.

“Muita gente mandou arrumar ou trocou de aparelho. Como a reclamação não foi registrada nos canais oficiais, a gente fica sem saber o número exato [de afetados pela falha]” . Disse Fernando Ferreira Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor .

Para o promotor, porém, o aumento do número de queixas após a atualização é suficiente para demonstrar a relação de causa e efeito. Além disso, diz ele, a Apple não apresentou “provas do alegado ‘mau uso’ do microfone e ‘acidentes’ supostamente ocorridos”.

“além de ter colocado no mercado produto impróprio, defeituoso, não adotou as providências cabíveis para sanar os problemas ocorridos [e respeitar], assim, o artigo 12 da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”. Disse o Procon-MG sobre a Apple

Os R$ 2,07 milhões da multa serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa ainda pode recorrer. Se, ao final de todo o processo, a Apple perder a ação, abrirá um precedente para resolver os problemas de cada consumidor, avalia o promotor.

Para ajudar a embasar a decisão que levou à multa milionária, o Procon citou processos judiciais movidos contra a Apple pelo mesmo motivo nos estados norte-americanos da Califórnia e de Illinois. Nesses dois locais, as falhas ocorreram após a atualização do software.