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Procon-SP aplica multa milionária na Apple e no Google relacionada ao FaceApp

O Google e a Apple foram multados pelo Procon de São Paulo em cerca de 18 milhões de reais no total por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na distribuição do aplicativo FaceApp

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A um tempo atrás, houve uma viralização do FaceApp porém levantou preocupações sobre privacidade, e o Procon-SP chegou a notificar a Apple e o Google pela política de privacidade do app.

Nesta semana, como informou o Tecnoblog, o Procon-SP agiu novamente e multou tanto a Apple quanto o Google, fornecedoras autorizadas do aplicativo FaceApp, por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E os valores não foram pequenos: R$7.744.320,00 para a Apple e R$9.964.615,77 para o Google (valor máximo estipulado pelo CDC, diga-se) — as multas serão aplicadas mediante procedimento administrativo.

A multa se deu pois as empresas que têm responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam só disponibilizaram informações (na política de privacidade e nos termos de uso) em inglês, o que impossibilitou que muitos consumidores tivessem conhecimento do conteúdo. Isso contraria a legislação (o artigo 31 do CDC). A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico de todos, segundo o Procon-SP.

Entenda um pouco sobre os motivos da multa

Ainda segundo o órgão, a Apple e Google estabeleceram cláusulas abusivas na política de privacidade e nos termos e serviços, infringindo o artigo 51 do CDC, incisos I, VII, XV.

Uma das cláusulas prevê a possibilidade de compartilhamento dos dados do consumidor:

“o conteúdo do usuário e suas informações” – com as empresas que fazem parte do mesmo grupo, prestadoras de serviços e organizações terceirizadas, violando o direito de não-fornecimento a terceiros de seus dados pessoais e infringindo também o Marco Civil da Internet (artigo 7º, VII, Lei 12.965/14).

Além disso, há uma cláusula que prevê que os dados do consumidor podem ser transferidos para outros países que não tenham as mesmas leis de proteção de dados que as do país de origem, o que implica em renúncia de direitos dos consumidores.

Outra cláusula estipula que conflitos entre usuários e as empresas sejam resolvidos não por meio judicial, mas por um serviço realizado no condado de Santa Clara, na Califórnia, determinando a utilização compulsória de arbitragem. As empresas estabelecem ainda uma cláusula que limita e isenta suas responsabilidades por vício (problema) de qualquer natureza do produto ou serviço disponibilizado.

Nem a Apple nem o Google se manifestaram ainda sobre o assunto — qualquer novidade, é claro, informaremos.

Vale notar que as empresas podem recorrer, em duas instâncias administrativas, junto ao próprio Procon-SP, como informou o G1. Além do direito de defesa no âmbito do órgão estadual, elas podem recorrer judicialmente dessas multas ou pagá-las, com direito a um desconto de 30%, caso esse pagamento se dê à vista.

Igor Luiz é Fundador e o Content Manager do Gadz Tech. Profissional na área de criação de sites, marketing digital e trabalha na publicação de notícias do site. Email de contato: [email protected]

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A Microsoft anuncia o lançamento dos aplicativos Project e Roadmap no Microsoft Teams

A Microsoft anunciou hoje o lançamento dos aplicativos Project e Roadmap no Microsoft Teams. Microsoft informou também que ambas as ferramentas estarão disponíveis para todos os usuários do Office 365

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A Microsoft anunciou hoje o lançamento dos aplicativos Project e Roadmap no Microsoft Teams. Com esses aplicativos, os usuários poderão gerenciar, rastrear e colaborar facilmente no projeto da equipe sem sair do Teams.

Project:

 

O aplicativo Project in Teams ajuda você a lidar com qualquer coisa, desde pequenos projetos a grandes iniciativas e é projetado para praticamente qualquer função, nível de habilidade ou tipo de projeto.

Além dos recursos acima, o aplicativo ajuda a colaborar com outros usuários no projeto, independentemente de onde o outro usuário está ou qual dispositivo está sendo usado. As funções desta ferramenta de projeto incluem:

  • Lidar com projetos pequenos ou grandes
  • Lidar com qualquer nível de habilidade ou tipo de projeto
  • Mecanismo de agendamento automatizado para definir esforço, duração e recursos de dentro das equipes.

Roadmap :

 

Esta ferramenta fornece ‘uma forma visual e interativa’ para conectar e fazer vários projetos visíveis simultaneamente e mostrar seu status em toda a organização. Ele representa um quadro multifuncional e mais amplo do trabalho do Microsoft Project e do Azure Boards .

O anúncio oficial da Microsoft menciona que ambas as ferramentas estarão disponíveis para todos os usuários do Office 365 . Na verdade, aqueles com licenças do Project for the Web serão capazes de criar e editar projetos com a ajuda de ambas as ferramentas e compartilhá-los com o Microsoft Teams .

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Google play music: Antigo serviço de musica é encerrado oficialmente

Aproveite para atualizar seu app para a nova versão e não perder suas playlists salvas.

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Como já era previsto pela Google, o serviço do Google Play Music finalizou seu serviço nesta quinta-feira (22/10). Isso já estava acontecendo em outras regiões durante as ultimas semanas, chegando ao fim de forma absoluta.

Novo Posicionamento de Marca

Mensagem que aparecerá ao acessar o app.

A partir de agora, assim que for acessado o aplicativo de musica da google, a tela inicial é substituída por um aviso, esclarecendo que esse serviço não está mais disponível.

A partir de agora você poderá transferir suas músicas e playlists para a biblioteca do YouTube Music e gerenciar os dados da conta, usando um link para a web.

Acessando o site do Play music da Google, você terá a opção de fazer a migração.

O mesmo comportamento acontece na versão para desktop, pois ao acessar a pagina do Google Play music, será oferecido algumas opções para baixar músicas enviadas para o serviço, além de excluir o histórico de recomendações e a biblioteca de músicas.

A Google já declarou que os usuários terão até dezembro para usar essa ferramenta de migração para o YouTube Music ou baixar suas músicas.

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Iphone 12: Anuncio oficial no novo Smartphone da Apple

Mobile virá com tecnologia 5G, entretanto não acompanha carregador e fones de ouvido.

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O novo dispositivo da Apple, o iPhone 12,  acaba de ser anunciado nesta terça-feira (13 de outubro) pelo preço sugerido de US$ 799 (cerca de R$ 4.450 em conversão direta).

Não somente isso mas também acompanha outros três novos celulares: iPhone 12 Mini (US$ 699), iPhone 12 Pro (US$ 999), e iPhone 12 Pro Max (US$ 1.099).

Novidades do novo Iphone 12

A grande novidade da vez é a tecnologia de internet 5G em toda a nova linha da maçã prateada. Usuários poderão acessar a internet em velocidades maiores caso estejam em uma região que é contemplada por esse recurso.

Por outro lado, o que vem causando bastante controvérsia é a decisão da empresa de remover tanto os fones de ouvido quanto o plugue de tomada para carregar o celular.

A partir de agora, para quem for adquirir o novo modelo, virá na caixa do iPhone apenas um cabo USB-C para Lightning. Consumidores que não tiverem plugue USB-C deverão comprá-lo à parte. De acordo com a Apple, a medida foi adotada como parte dos esforços para preservar o meio-ambiente.

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Com relação ao seu conjunto de câmeras, tanto o Iphone 12 quanto o Iphone 12 Mini trazem o seguinte conjunto fotográfico:

  • Câmera traseira principal de 12 MP (f/1.6)
  • Câmera traseira ultra wide de 12 MP (f/2.4)
  • Câmera frontal de 12 MP (f/2.2)

Foi prometido pelo fabricante uma melhor experiência ao usar essas câmeras. Isso acontece por conta dos novos recursos que focam no que realmente importa da cena. Os novos iPhone 12 seguem com Face ID para biometria facial e resistência à água e poeira.

Para quem tiver interesse, as vendas dos novos Smartphones começam em outubro nos Estados Unidos. Não há previsão de vendas no Brasil.

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